Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024
Carta Aberta do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ)
À população do Rio de Janeiro,
É com profunda indignação e pesar que o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) se dirige a toda a população do estado do Rio de Janeiro para manifestar sua revolta diante do recente escândalo envolvendo a contaminação de pacientes transplantados com HIV, um episódio que expõe falhas graves em nosso sistema de saúde pública.
O CES/RJ, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 152/2013, tem como função primordial a promoção e fiscalização da saúde em nosso estado. No entanto, fomos surpreendidos pela gravidade dos acontecimentos, sendo informados apenas pela imprensa sobre a contaminação de seis pacientes que, confiantes, receberam órgãos contaminados. É inaceitável que o Conselho, que deveria ser consultado e envolvido nas decisões críticas que afetam a saúde da população, tenha sido completamente ignorado.
O CES/RJ também avalia que a terceirização de serviços e o avanço de agentes privados sobre a saúde, se não acompanhados com rigor pelos órgãos de fiscalização, tendem a facilitar este tipo de desvio e irregularidades na gestão. É fundamental que haja um controle efetivo e uma supervisão constante sobre as contratações no setor de saúde, a fim de proteger a integridade dos serviços prestados e a segurança dos pacientes.
Cabe ressaltar que existe um contrato de gestão vigente entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde (CG-Nº002/2021) de responsabilidade da SES/RJ através de Comissão de Acompanhamento e Avaliação deste contrato. Bem como dos órgãos de controle externo para a fiscalização destes instrumentos contratuais.
O CES/RJ exige uma investigação rigorosa e imediata por parte das autoridades competentes, incluindo o Ministério Público, órgãos dos sistemas nacionais de Auditoria e Vigilância Sanitária, polícias Civil e Federal, para que todos os responsáveis sejam identificados e punidos de forma exemplar. Reiteramos a necessidade de reavaliação das práticas de contratação no setor de saúde, garantindo que episódios como este não se repitam.
Acreditamos que a mera exoneração, a pedido, da diretoria da Fundação Saúde não resolverá os problemas estruturais que levaram a essa tragédia. Exigimos uma apuração abrangente, que não apenas identifique os culpados, mas que também promova mudanças significativas nos processos de contratação e fiscalização. É imprescindível que revisitemos os fluxos de trabalho e os procedimentos de fiscalização sanitária, para que erros tão graves não se repitam e a credibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) seja restaurada.
Neste momento doloroso, expressamos nossa solidariedade às famílias e a pacientes afetados, incluindo aquele que, lamentavelmente, perdeu sua vida ou aqueles que ainda enfrentam complicações graves. O CES/RJ se compromete a utilizar todas as suas atribuições para acompanhar de perto o desenrolar de este lamentável episódio e exigir responsabilizações e soluções efetivas.
Além disso, informamos que solicitaremos apoio aos órgãos internos e externos de controle (Polícia Federal, Denasus, Anvisa, TCE e TCU) para garantir que a apuração dos fatos seja conduzida com a seriedade que a situação exige.
A privatização descontrolada introduz riscos inaceitáveis aos programas mais relevantes do SUS, e é hora de reestruturar o serviço público, reduzindo a dependência de serviços privados de qualidade muitas vezes duvidosa.
A SES/RJ possui institutos de qualidade, como o Hemorio, Iede, Iecac, que devem ter investimentos bastantes para sua autossuficiência, não dependendo tão somente das terceirizações.
A saúde da população fluminense não pode ser tratada como um mero negócio. Estamos juntos nessa luta e não descansaremos até que a verdade prevaleça e a justiça seja feita.
Respeitosamente,
Leonardo Légora de Abreu
Presidente
Ad referendum do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro
