Na tarde da última terça-feira (07/03), representantes das entidades que compõem o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) realizaram um encontro presencial indicativo de mobilizações para cobrar do governo estadual o pagamento da segunda parcela da recomposição para todos os servidores.
Os servidores estão organizando uma mobilização, já que, em dezembro de 2022, os parlamentares aprovaram por unanimidade, com 61 votos, a recomposição de 5,9%. A base do governo não quis manifestar em Lei que a segunda e terceira parcelas da Lei nº 9436/2021, recomposição das perdas inflacionárias de setembro a dezembro de 2021 (6,5%), sejam acrescidas ao IPCA de dezembro de 2021 a novembro de 2022 (5,9%).
Vale destacar que Castro tentou somente reajustar o vencimento básico, mas foi graças à luta dos servidores que fez a base recuar e aceitar a aplicação dos 5,9% sobre a remuneração (vencimento base, gratificações e benefícios). Com isso, as categorias aguardam o cumprimento da Lei nº 9952/2023, sancionada e publicada no Diário Oficial no dia 4 de janeiro de 2023, pelo governador.
No entanto, os prejuízos aos servidores permanecem, pois o governador vetou a incidência da recomposição de 5,9% sobre as gratificações e demais benefícios dos servidores. Isso significa que as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos e o congelamento salarial continuam.
Passado o prazo, o acordo não foi cumprido e nenhum representante do governo veio a público anunciar quando a parcela será paga aos servidores do Executivo. Agora, a pergunta que ecoa entre os servidores é: E aí, governador? Vai cumprir o acordo?
Todo serviço público está mobilizado para o cumprimento do compromisso acordado. O FOSPERJ indicou mobilização permanente até que o pagamento seja concretizado.
Unificando a luta
Foi encaminhado na reunião que todas as entidades sindicais e associativas realizem suas Assembléias Gerais, previstas para o próximo mês, entre os dias 16 e 21 de março. O objetivo é que todas votem o indicativo de paralisação do serviço público estadual caso o Governo não aponte o cumprimento do acordo.
Ofício entregue para governador no Palácio Guanabara
Durante a reunião, os líderes das entidades encaminharam a ida até o Palácio da Guanabara na tarde desta quarta-feira (08/03) para entrega de Ofício com posicionamento do funcionalismo estadual. No documento, o FOSPERJ exige o cumprimento do acordo e pede uma audiência para abertura de diálogo.
Ações junto ao Legislativo
Durante a semana, o Fórum fará visitas junto aos deputados estaduais também com entrega de ofícios nos gabinetes. Os servidores também vão protocolar o documento junto ao presidente da ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), o deputado Rodrigo Bacellar (PL), solicitando apoio ao cumprimento da Lei 9436/2021, para garantir o pagamento da 2ª parcela do acordo, aprovado na Casa Legislativa em 2022 e solicitando audiência com a presidência.
O Fórum pretende reforçar a luta junto aos parlamentares reeleitos, signatários da Lei 9436/2021, para que apoiem a luta e também conversar com novos deputados eleitos.
Haverá articulação também junto aos deputados Rodrigo Amorim, presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e da CNI (Comissão de Normas Internas), com o Dr. Serginho, líder do Governo e com a deputada estadual Martha Rocha, presidente da Comissão de Servidores.
Mobilização nas redes sociais
Por mais que os encaminhamentos políticos e de mobilização sejam feitos, o Fórum também lançou uma campanha em suas redes sociais a fim de chamar a atenção do governo estadual para o cumprimento do acordo. É fundamental que o maior número de entidades sindicais e associativas que compõem o FOSPERJ e suas bases de servidores participem da mobilização também virtual.
