Alcimar foi o primeiro associado da Ação Coletiva 0289415-46.2016.8.19.0001, ajuizada em 2016 pela Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro (ASSERVISA/RJ), que recebeu as diferenças salariais, referentes ao 13° salário e férias, sobre o valor da Gratificação de Produtividade dos servidores lotados e em exercício no âmbito da Subsecretaria de Vigilância em Saúde (GPSVS, Decreto n° 44.843/2014).
A GPSVS é parcela remuneratória devida ao servidor de Vigilância Sanitária, que passa a cumprir jornada semanal de 40 horas, ministrando cursos de formação, além de permanecer disponível para viagens a serviço em todo o território nacional. Esse direito pecuniário foi negado aos trabalhadores da Superintendência de Vigilância Sanitária, desde a criação dessa gratificação em 2008 até dezembro de 2015.
Em 19 de maio de 2021 transitou em julgado o citado processo, em favor dos filiados que autorizaram o ajuizamento da ação, objetivando o pagamento dos valores retroativos da gratificação de produtividade da Vigilância de Saúde sobre o 13º e férias.
Essa vitória é fruto da luta coletiva de dezenas de filiados da ASSERVISA/RJ, resilientes e perseverantes, com apoio da assistência jurídica do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, através da Ação Judicial que tramitou na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, cuja sentença favorável culminou com a condenação do Estado do Rio de Janeiro a pagar as diferenças, observada a prescrição quinquenal.
Nossa valorosa Associação, segue junto ao Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do RJ – *FOSPERJ*, na luta pelo pagamento da recomposição salarial (Lei 9436/2021). Além de permanecer junto à *INTERSINDICAL DA SAÚDE*, exigindo a completa regulamentação dos direitos previstos no PCCS SES/IASERJ, a realização de concursos públicos para Saúde e outros pleitos igualmente importantes para a categoria da Saúde Estadual, sempre em defesa do SUS Público e de Qualidade.
PCCSINTEGRALJÁ!
SÓ A LUTA MUDA VIDA!!!!
