Na data de 19/04/2023, por unanimidade, a Casa Legislativa aprovou, na integra, o texto que cria o Novo Código de Saúde, que desde 1975, não é reformulado ou apresentado pelos sucessivos governos que passaram pela SES, sequer um anteprojeto, que tratasse com a devida prestação à sociedade, um tema bastante relevante, legítimo e imprescindível. A minuta do texto foi apresentada pela ASSERVISA/RJ desde o início. Na mensagem da Deputada Martha Rocha, Presidente da Comissão dos Servidores Públicos, perante os presentes no Plenário, a deputada enfatizou a importante colaboração na elaboração do texto apresentado pela ASSERVISA/RJ. Destacou as contribuições da associação, com menção ao Diretor-Presidente André Ferraz, pelo empenho, fruto da força e união dos servidores de Visa. No plenário, enfatizou a necessidade da atualização frente aos novos avanços nas áreas de pesquisa, produção, exportação, importação e comercialização de bens e serviços relacionados à saúde, bem como o Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS), destacando o impacto positivo na economia do Estado e sua participação no PIB, gerando emprego e renda. Destaques foram mencionados pelo Deputado Luiz Paulo pela sua importância.
Importante ressaltar que além de legítima e necessária, a reinvidicação pela atualização do Código Sanitário anacrônico, vem em boa hora. O Parlamento tem agora a oportunidade de propor ao Executivo, um texto denso e bem construído sobre matéria extremamente relevante. Nós da ASSERVISA/RJ nos orgulhamos de participar desse resgate e dessa construção. Mais uma vez a Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, através da representação dos seus servidores, não se omite e mantém vivo o seu corajoso compromisso com a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população fluminense.
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